RGPD

Informação aos Sócios e Utentes

A partir do 25 de Maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membros da União Europeia, nomeadamente Portugal.

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, o direito que lhe assiste, assim como informar da forma como agir, diretamente e de forma simples ao respetivo consentimento.

No âmbito e para os efeitos da relação com a NACS – Nova Aliança Centro Social, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a Lei e o novo Regulamento.

Os nossos registos incluem os dados facultados e os obtidos ao longo da relação que estabeleceu connosco. Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a NACS tem registadas, não terá de fazer nada. Para além das situações em que exista imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades, caso tenha autorizado.

Tratamento dos seus dados

A NACS conservará os seus dados pessoais pelo período em que permaneça como associado e em cumprimento de responsabilidades que possam existir entre as partes. Os seus dados podem ser comunicados a autoridades judicias, fiscais e regulatórias aquando da finalidade de cumprimento de imposições legais. Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado ou manual dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na Lei (salvo quando os dados forem indispensáveis ao bom funcionamento da NACS ou o cumprimento de obrigações legais a que a NACS esteja sujeita). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamação perante a(s) autoridade(s).

Garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento. Para tal, pode fazer o seu pedido nas instalações da NACS ou por escrito, fazendo prova da sua identificação. Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizacionais necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os direitos que lhe assistem.

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